A busca e apreensão de veículos é um dos maiores temores de quem financiou um automóvel e teve dificuldades para manter os pagamentos em dia. O desconhecimento sobre o assunto pode levar a decisões equivocadas e agravar ainda mais a situação. Para tornar esse tema mais claro, vamos esclarecer três mitos comuns, revelar as verdades por trás desse processo e mostrar como você pode evitá-lo.
Apesar de muitas pessoas acreditarem nisso, a realidade é que o banco não pode simplesmente levar o veículo sem seguir um processo legal. Quando um cliente atrasa três parcelas do financiamento, a instituição financeira precisa entrar com uma ação judicial de busca e apreensão. Esse processo exige que um juiz emita uma ordem autorizando a apreensão do veículo.
Mito 1: O banco pode apreender o carro a qualquer momento, sem aviso prévio?
Além disso, a legislação brasileira determina que o devedor seja notificado formalmente sobre a dívida. Muitas vezes, ainda é possível renegociar o financiamento do automóvel antes da apreensão ocorrer. Por isso, ao perceber dificuldades financeiras, é fundamental buscar alternativas, como a revisão do contrato, para evitar surpresas.
Mito 2: Se o carro for apreendido, não há como recuperá-lo
Muita gente acredita que, após a apreensão, o veículo será leiloado imediatamente e não há como recuperá-lo. Mas isso não é verdade! A Lei 13.043/2014 garante ao devedor o direito de quitar as parcelas atrasadas em até cinco dias após a apreensão e reaver o carro antes que ele vá a leilão. Além disso, é possível renegociar as parcelas atrasadas e buscar alternativas para evitar a perda definitiva do veículo. Se você estiver enfrentando dificuldades para quitar as parcelas do seu carro, é importante procurar a Epcon Advogados para analisar seu caso sobre as melhores opções de revisão de contrato .
Mito 3: O banco pode cobrar qualquer valor e não há como questionar
O consumidor pode contestar juros abusivos e taxas irregulares. É comum ouvir relatos de pessoas que sentiram que estavam pagando “parcelas infinitas”, sem ver a dívida diminuir. Isso pode ser resultado da prática de juros abusivos.
No Brasil, existe a possibilidade de revisão do contrato para verificar se os valores cobrados estão dentro dos limites estabelecidos pelo Banco Central e pelo Código de Defesa do Consumidor.
Se você perceber que está pagando juros abusivos ou taxas indevidas, saiba que pode agir antes de se tornar inadimplente. Com uma ação judicial, é possível acertar essas cobranças, reduzir sua dívida e até recuperar valores pagos a mais.
Verdades: O que fazer para evitar a busca e apreensão de veículos?
Se você está enfrentando dificuldades financeiras e tem que medo de perder seu carro, algumas estratégias podem ajudar:
- Renegociação das parcelas em atraso: Entre em contato com o banco e tente negociar um novo acordo ajustando o parcelamento.
- Revisão de contrato de financiamento de veículo: Analisar as condições do financiamento para verificar se há cobranças indevidas.
- Acompanhamento jurídico: Buscar ajuda especializada da Epcon Advogados pode garantir que seus direitos sejam respeitados e evitar prejuízos.
Compreender seus direitos é fundamental para evitar a busca e apreensão de veículos. Não caia em mitos e desinformações! Caso você enfrente dificuldades, busque soluções a revisão do contrato e o acompanhamento jurídico. Dessa forma, você aumenta suas chances de manter seu veículo e evitar problemas financeiros ainda maiores.
Se precisar de orientação sobre juros abusivos ou renegociação do seu financiamento, entre em contato com o Epcon Advogados.