A busca e apreensão de veículos é uma situação que preocupa milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras para manter o pagamento das parcelas do financiamento em dia. Com a recente alteração na legislação, é importante entender seus direitos e como evitar a perda do automóvel.
Neste artigo, explicamos como funciona a nova lei de busca e apreensão de veículos, os caminhos para evitar essa medida e como você pode se proteger de juros abusivos por meio da revisão de contrato e da renegociação da dívida.
O que mudou na nova lei de busca e apreensão?
A busca e apreensão de veículos ocorre quando o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento e a instituição financeira entra com um pedido judicial para retomar o bem. Com as recentes alterações na legislação, houve um reforço na necessidade de notificação prévia ao devedor, garantindo mais tempo para que ele possa regularizar sua situação.
Agora, os bancos e as instituições financeiras precisam seguir procedimentos mais rigorosos antes de exigir a apreensão do veículo, o que dá ao consumidor uma oportunidade maior de evitar essa medida.
Como evitar a busca e apreensão de veículos?
Se você está com dificuldades para pagar o financiamento do seu automóvel, algumas ações podem ser tomadas para evitar a perda do bem:
1-Negociação diretamente com a instituição financeira
Entre em contato com o banco ou a instituição financeira assim que você perceber dificuldades no pagamento das parcelas. Muitas instituições oferecem opções de renegociação da dívida, permitindo a redução do valor da parcela ou a prorrogação do prazo de pagamento.
2- Verifique a possibilidade de revisão de contrato
Muitas vezes, os contratos de financiamento contêm juros abusivos e cobranças indevidas. A Epcon Advogados pode analisar o contrato e identificar irregularidades, garantindo que você pague apenas o que for justo.
3- Evite o atraso prolongado das parcelas
O atraso superior a 90 dias pode ser determinante para o credor iniciar um processo de busca e apreensão. Portanto, tente renegociar sua dívida antes que a situação chegue a esse ponto.
4- Conheça seus direitos e exija notificação prévia
Como a nova lei, os credores devem seguir um protocolo antes de apreender o veículo. Se você não for notificado poderá questionar a legalidade da apreensão.
O que fazer se o seu veículo for apreendido?
Caso seu automóvel tenha sido apreendido, você ainda poderá recuperar seguindo alguns passos:
- Verifique as condições da dívida: Analise o contrato para verificar se os juros e encargos cobrados são legais.
- Busque a renegociação da dívida: Algumas instituições permitem que o devedor regularize sua situação e recupere o veículo.
- Entre com uma ação judicial: Se o seu contrato contiver cláusulas abusivas, um advogado especializado poderá ajudá-lo a contestar a apreensão do veículo e defender seus direitos.
A nova lei de busca e apreensão de veículos trouxe mais proteção para os consumidores, garantindo que os credores sigam regras mais rigorosas antes de levar o veículo. Para evitar essa situação, é essencial manter a organização financeira, conhecer seus direitos e buscar a revisão do contrato caso haja suspeita de juros abusivos.
Se você está enfrentando dificuldades com o pagamento do financiamento do seu automóvel, entre em contato com o Epcon Advogados para avaliar as melhores opções e garantir que seus direitos sejam respeitados.
