Você já se viu em uma situação em que os juros do seu financiamento de veículo estão simplesmente fora de controle? A sensação de estar preso em um ciclo interminável de dívidas pode ser avassaladora. Mas você tem direitos como devedor, especialmente quando se trata de busca e apreensão de veículo por conta de juros abusivos.  

Antes de mergulharmos nos seus direitos como devedor, vamos esclarecer alguns termos-chave: 

• Juros Abusivos: Taxas de juros excessivamente altas que ultrapassam os limites legais e tornam o pagamento da dívida praticamente impossível para o devedor. 

• Busca e Apreensão: Um processo legal pelo qual o credor toma posse do veículo financiado devido à inadimplência do devedor. 

• Revisão de Contrato com Juros Abusivos: Um procedimento para analisar e corrigir cláusulas contratuais que estabelecem juros abusivos, muitas vezes resultando em uma redução da dívida. 

• Negociação para Quitação de Financiamento: O ato de negociar com o credor para liquidar a dívida equitativamente e evitar a busca e apreensão do veículo. 

 Seus Direitos como Devedor 

1. Transparência nos Contratos: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os contratos devem ser claros e transparentes, fornecendo todas as informações relevantes, incluindo taxas de juros e encargos. 
2. Revisão de Contratos: Você tem o direito de solicitar a revisão do contrato se suspeitar que os juros estão sendo cobrados abusivamente. Isso pode resultar na redução da dívida total e no alívio financeiro. 
3. Negociação de Dívidas: Antes de recorrer à busca e apreensão, os credores são obrigados a tentar negociar um acordo de pagamento razoável. Você pode aproveitar essa oportunidade para propor uma quitação da dívida que seja justa e acessível. 
4. Defesa Judicial: Caso o credor inicie o processo de busca e apreensão, você tem o direito de se defender legalmente. Um advogado especializado pode ajudar a contestar a ação e proteger seus interesses. 

 Como Evitar a Busca e Apreensão 

Prevenir a busca e apreensão do seu veículo é fundamental para proteger seu patrimônio e sua estabilidade financeira. Aqui estão algumas dicas importantes: 

• Esteja ciente dos seus direitos como devedor e acompanhe de perto os termos do seu contrato de financiamento. 
• Mantenha os pagamentos em dia sempre que possível. Se enfrentar dificuldades financeiras, entre em contato com o credor imediatamente para discutir opções de pagamento alternativas. 
• Se suspeitar de práticas de cobrança abusivas ou se sentir incapaz de lidar com a situação sozinho, procure a orientação de um advogado especializado em direitos do consumidor e direito bancário. 
• Se os juros do seu financiamento parecerem excessivos, busque uma revisão do contrato para determinar se há cláusulas abusivas que possam ser contestadas. 

Ninguém merece ser sobrecarregado por dívidas injustas e juros abusivos. Como devedor, você tem direitos legais que podem ajudá-lo a enfrentar essa situação desafiadora. Ao entender seus direitos, buscar assistência legal quando necessário e tomar medidas proativas para evitar a busca e apreensão, você pode proteger seus interesses financeiros e encontrar soluções viáveis para suas dificuldades de pagamento. Lembre-se, você não está sozinho nesta jornada, entre em contato com a Epcon e tenha o apoio para recuperar o controle da sua situação financeira.